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Caroline Christina Dias
Publicações
(
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)
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Artigos (16)
Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Resumo de direito penal: Dos crimes contra o patrimônio
Furto Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Discriminação no trabalho: Comentário a decisão do TST (Súmula n. 443 do TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ECT. CARTEIRO. EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA Nº 443 DO TST. 1 . Consoante a Súmula nº 443 deste...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Resumo: Títulos de Crédito
O crédito é a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida. Significa que com a utilização do crédito, pode alguém hoje, ser suprido de determinada...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Alteração do art. 84 CPP pela Lei 10.628/2002
Cap. 1: A prerrogativa de foro como regra específica de competência Quando houver prerrogativa de função, isto é, a existência da eleição legal de um foro privilegiado para julgar determinado réu,...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Análise Art. 129 do Código Penal
Violência Doméstica: Art. 129, § 9º, 10º, 11º CP O presente artigo trata da violência doméstica, comum em muitos lares devido à desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres. No Brasil,...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Análise de acórdão: Ação Possessória
Análise 1: PROCESSO 0090600-55.2008.5.15.0063 Decisão: 000178/2010-PADC Natureza: APO - AÇÃO POSSESSÓRIA A presente ação trata-se de uma ação possessória de interdito proibitório ajuizada pelo Banco...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Resumo: Direitos Reais
DIREITOS REAIS Art. 1225 CC - São direitos reais: I. a propriedade II. a superfície III. as servidões IV. o usufruto V. o uso VI. a habitação (etc..) O direito das coisas, também denominado direitos...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
É possível ao Supremo Tribunal Federal legislar por meio de súmulas vinculantes?
FICHAMENTO DAS SÚMULAS E DOS PRECEDENTES SÚMULA 02: vence o entendimento de que apenas a legislação federal pode regulamentar as loterias (gênero), mesmo que estaduais, contra o que se opunha Min....
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
O índio e a constituição federal de 1988
Identidade e diversidade As populações indígenas são vistas pela sociedade brasileira ora de forma preconceituosa, ora de forma idealizada. O preconceito parte, muito mais, daqueles que convivem...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 9 anos
Contratos Coligados
Tema: Contratos Coligados SUMÁRIO 1. Introdução 2. Capítulos 2.1 Cap. 1: O contrato em geral 2.2 Cap. 2: Evolução histórica e alargamento do conceito 2.3 Cap. 3: As mudanças no direito contratual 3....
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